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Reforma Tributária 2027: IBS, CBS e os novos desafios para as empresas
A Reforma Tributária entra em uma nova fase em 2027, com mudanças importantes envolvendo IBS, CBS, Imposto Seletivo, documentos fiscais e impactos na rotina das empresas. Entenda o que muda e como sua empresa pode se preparar.
A Reforma Tributária do Consumo entra em uma fase decisiva em 2027. O novo modelo começa a substituir parte dos tributos atuais por novos impostos, principalmente a CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços e o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços. A legislação também criou o Imposto Seletivo, voltado a determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O objetivo da reforma é simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir a quantidade de tributos diferentes e aproximar o sistema brasileiro de um modelo de imposto sobre valor agregado. A transição, porém, será gradual e exigirá adaptação por parte das empresas, principalmente em relação à emissão de documentos fiscais, sistemas, formação de preços e aproveitamento de créditos tributários.
O que muda a partir de 2027?
Uma das principais mudanças é a entrada efetiva da CBS, tributo federal criado para substituir principalmente o PIS e a Cofins.
A Receita Federal informa que, a partir de 2027, o PIS/Pasep e a Cofins deixam de existir, enquanto a CBS passa a ocupar espaço central na tributação federal sobre o consumo.
O IBS, por sua vez, será o novo tributo de competência compartilhada entre estados e municípios. Ele substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, mas essa substituição não ocorre integralmente já em 2027. O processo de transição continuará nos anos seguintes.
E o IPI?
Outra mudança importante ocorre com o IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados.
A partir de 2027, a previsão é de que sua alíquota seja reduzida a zero para a maior parte dos produtos, mantendo-se determinadas exceções relacionadas principalmente à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.
Isso significa que 2027 será um dos primeiros anos em que as empresas começarão a sentir de forma mais clara os efeitos práticos do novo sistema tributário.
O Imposto Seletivo também começa em 2027
O Imposto Seletivo também entra em vigor a partir de 2027.
Esse tributo foi criado para incidir sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A ideia é utilizar a tributação também como instrumento de desestímulo ao consumo de determinados produtos.
Para empresas que atuam em setores potencialmente alcançados por esse imposto, será importante acompanhar a regulamentação específica e verificar como o novo tributo afetará preços, margens e obrigações fiscais.
Mudanças nos documentos fiscais
A Reforma Tributária também exige alterações importantes na emissão de documentos fiscais eletrônicos.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já publicaram cronogramas específicos para adaptação dos documentos fiscais às novas regras da CBS e do IBS. Entre os marcos previstos está 1º de janeiro de 2027, data relevante para diferentes obrigações relacionadas ao novo sistema.
Na prática, empresas precisarão conferir se seus sistemas de gestão, emissão de notas e escrituração fiscal estarão preparados para destacar corretamente os novos tributos e transmitir as informações exigidas.
Como ficam as empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido?
As empresas do Simples Nacional continuam dentro de um regime simplificado, mas passam a conviver com regras específicas relacionadas ao IBS e à CBS.
A regulamentação prevê que essas empresas poderão, em determinadas situações, manter o recolhimento dos novos tributos dentro do próprio Simples ou optar pelo regime regular de IBS e CBS. Essa escolha pode ser especialmente relevante para empresas que vendem para outras empresas, porque o tratamento dos créditos tributários pode afetar a competitividade e a relação comercial com os clientes.
Já as empresas do Lucro Presumido sentirão de forma mais direta a transição para o novo sistema, porque PIS e Cofins serão substituídos pela CBS e, gradualmente, ICMS e ISS darão espaço ao IBS.
Nesse caso, a empresa precisará acompanhar com atenção a nova lógica de créditos tributários, a forma de destaque dos tributos nos documentos fiscais e os impactos na formação de preços e margens.
Para empresas do Lucro Presumido, a análise não deve se limitar à alíquota nominal. Será importante avaliar a cadeia de fornecedores, o perfil dos clientes, os créditos possíveis e a forma como o novo sistema altera o custo efetivo da operação.
Por isso, tanto no Simples Nacional quanto no Lucro Presumido, o planejamento tributário e a revisão dos processos internos serão essenciais para evitar perda de margem e decisões mal calculadas durante a transição para o novo modelo.
Por que a reforma pode afetar a precificação?
Uma das consequências mais importantes da Reforma Tributária será justamente a necessidade de revisar a formação dos preços.
Com mudanças nas alíquotas, nos créditos tributários e na forma de incidência dos tributos, empresas que simplesmente mantiverem os mesmos preços podem acabar reduzindo sua margem sem perceber.
Por isso, será cada vez mais importante entender:
- quanto de imposto existe dentro do preço;
- quais créditos podem ser aproveitados;
- qual será a carga tributária efetiva;
- e como o novo sistema afeta a margem de cada produto ou serviço.
Para muitas empresas, essa análise será tão importante quanto o próprio cálculo dos tributos.
O que sua empresa deve fazer agora?
O ideal é não esperar janeiro de 2027 para começar a preparação.
Ainda em 2026, as empresas devem revisar seus cadastros, sistemas, emissão de documentos fiscais, processos internos e estrutura de preços.
Também é importante avaliar contratos, fornecedores e clientes, porque o impacto da reforma pode variar bastante de acordo com a cadeia em que a empresa está inserida.
A Reforma Tributária não acontece de uma vez. Existe um período de transição, e novas regras continuarão sendo implementadas gradualmente nos próximos anos.
Por isso, acompanhamento contábil e fiscal será fundamental para evitar erros e aproveitar corretamente as novas regras.
A SC Sol Contabilidade acompanha a implementação da Reforma Tributária e pode ajudar sua empresa a entender os impactos do IBS, da CBS e das novas obrigações fiscais, além de revisar enquadramento, processos e planejamento tributário para 2027.